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MF Filomeno Consultoria

Restituição de Imposto de Renda: possibilidades e cuidados

Quando pode haver valores a recuperar

A existência de valores passíveis de restituição depende do reconhecimento do enquadramento, do período correspondente e do imposto efetivamente recolhido. Não há devolução automática ou valor garantido.

Prazos e documentação

Prazos legais, declarações anteriores e comprovantes precisam ser avaliados. A eventual retificação ou solicitação deve seguir o procedimento aplicável, com atenção às limitações legais.

Antes de fazer um pedido

Obtenha uma análise individual para compreender quais medidas são cabíveis. A MF Filomeno não promete valores ou resultados.

Fontes oficiais

Consulte a Lei nº 7.713/1988 no Portal da Legislação e as informações da Receita Federal.

Responsável institucional: Marcos Filomeno · Atualizado em 12 de novembro de 2026.

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