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MF Filomeno Consultoria

Isenção de Imposto de Renda para aposentados

A aposentadoria e a isenção

A aposentadoria, por si só, não significa isenção integral do Imposto de Renda. A legislação prevê hipóteses específicas, que dependem da natureza dos rendimentos e dos requisitos aplicáveis.

Rendimentos e requisitos

A Lei nº 7.713/1988 trata de rendimentos de aposentadoria e reforma em determinadas situações. Outros rendimentos, como salários ou aluguéis, não se tornam automaticamente isentos em razão desse enquadramento.

Uma análise para o seu caso

A comprovação e o procedimento variam conforme a situação. Busque orientação antes de alterar sua declaração ou solicitar o benefício.

Fontes oficiais

Consulte a Lei nº 7.713/1988 no Portal da Legislação e as informações da Receita Federal.

Responsável institucional: Marcos Filomeno · Atualizado em 12 de novembro de 2026.

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