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MF Filomeno Consultoria

Quais doenças são previstas para isenção de Imposto de Renda?

As hipóteses precisam estar previstas em lei

Não basta que uma condição seja considerada grave em termos médicos. O direito tributário depende das hipóteses legais e dos rendimentos abrangidos.

Condições mencionadas na legislação

A lei menciona, entre outras hipóteses, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e nefropatia grave. Estes exemplos não substituem a relação legal completa nem a análise individual.

Não confunda os critérios

Doença, deficiência e aposentadoria são conceitos distintos. A avaliação deve considerar a previsão legal, a comprovação adequada e o tipo de rendimento. Não envie laudos ou diagnósticos no contato inicial.

Fontes oficiais

Consulte a Lei nº 7.713/1988 no Portal da Legislação e as informações da Receita Federal.

Responsável institucional: Marcos Filomeno · Atualizado em 12 de novembro de 2026.

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